Os vereadores de Campo Grande aprovaram 16 projetos nas duas sessões da Câmara da Capital. Uma das propostas, aprovada em regime de urgência pela Casa de Leis, visa à criação do 7º Conselho Tutelar na cidade.
A primeira sessão aconteceu na terça-feira (2). O 7º Conselho Tutelar em Campo Grande será instalado na região urbana do Prosa.
O projeto de lei n. 11.254/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), institui a Semana Municipal da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico, que será comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.
Também foi aprovado em regime de urgência o projeto de resolução n. 546/24, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 1.109/09, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta tem por finalidade regulamentar a utilização do painel eletrônico de registro de votos nas votações nominais, além de estabelecer tempo máximo para a leitura das indicações por cada vereador durante as sessões ordinárias.
E ainda o projeto de lei 11.228/24, do vereador Júnior Coringa (MDB), que estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino no município.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.842/23, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre o serviço de recebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos na Capital.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n. 11.061/23, assinado pelo vereador Clodoilson Pires (Podemos), que cria o selo de Patrimônio Cultural Gastronômico a ser instruído nos estabelecimentos cujos pratos sejam popularmente conhecidos na Capital.
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 11.098/23, do vereador Beto Avelar (PP), que institui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Dia Municipal do Reggae”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho.
Também o projeto de lei n. 11.143/23, de autoria do vereador Coronel Villasanti (União Brasil), que declara de Utilidade Pública a Associação Redentorista Filhos de Maria.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.168/23, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. A proposta é do vereador Silvio Pitu (PSDB).
No dia 4 de abril, na segunda sessão da semana, os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram sete projetos. Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.842/23, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre o serviço de recebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n. 11.061/23, assinado pelo vereador Clodoilson Pires, que cria o selo de Patrimônio Cultural Gastronômico a ser instruído nos estabelecimentos cujos pratos sejam popularmente conhecidos na Capital.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 11.098/23, do vereador Beto Avelar, que institui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Dia Municipal do Reggae”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho.
Também o projeto de lei n. 11.143/23, de autoria dos vereadores Coronel Villasanti e Clodoilson Pires, que declara de Utilidade Pública a Associação Redentorista Filhos de Maria.
Já na primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.174/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo (PT), que institui, no Calendário Oficial de Eventos da cidade, o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Ainda o projeto de lei n. 11.207/23, do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.058/23, que implanta a placa acessível de inauguração de obras no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad (PSD).
