Os vereadores da Câmara Municipal de votam um veto e três projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (22). Entre as propostas, os parlamentares analisam um PL que pretende criar um corredor comercial no bairro Parque do Lageado.

Em única discussão e votação, os parlamentares analisam o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.108/23, que estima a receita e fixa a despesa da Capital para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. A proposta é de autoria do Municipal.

Também em turno único de discussão e votação, será votado em Plenário o Projeto de Lei Complementar n. 883/23 Substitutivo ao PL 11.104/23, que exige a de QR Code constando a lista de todos os profissionais habilitados nos estabelecimentos que atuam nas áreas de estética, entretenimento, saúde, clínica, hospital, consultório e ambulatório veterinário. A proposta é de autoria do vereador Zé da Farmácia (Podemos).

Outros dois Projetos serão votados em primeira discussão e votação.

O Projeto de Lei n. 10.412/21, de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD), autoriza o Poder Executivo a criar um corredor comercial no Bairro Parque do Lageado, no município.

E o Projeto de Lei n. 10.797/22, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha (PP) e (Republicanos).

Acompanhe

A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.