Convocado pela Câmara de Campo Grande nesta terça-feira (14), o ex-vereador Lívio Leite (União) espera publicação no Diário Oficial para pedir afastamento de cargos que ocupa como servidor público no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública). Ele confirmou que irá assumir o mandato ‘tampão’ para cobrir atestado médico apresentado por Claudinho Serra (PSDB), vereador que passou 23 dias na cadeia após ser preso na Operação Tromper.
Em nota, Lívio afirmou que pedirá o afastamento de suas funções assim que a convocação, que já foi enviada para ele em ofício, for publicada em diário oficial.
O ex-vereador que vai voltar à Câmara reforçou que é o primeiro suplente de Claudinho mesmo com a mudança de partido, já que a migração para o União se deu na janela partidária, quando os políticos podem mudar de partido sem perder o cargo.
“Vou honrar os 2.772 votos que me foram confiados na última eleição pelo tempo que me for permitido nesse momento”, disse Lívio, que também deve se lançar como pré-candidato a vereador neste ano em Campo Grande.
Ainda não se sabe quanto tempo Claudinho ficará ausente da Câmara, isso porque atestado médico com validade de 30 dias por “abalo emocional”, apresentado em 30 de abril, pode ter dada prorrogada, caso Claudinho apresente novo pedido de afastamento.
Liberdade provisória e ‘abalo psicológico’
A Justiça concedeu, no dia 26 de abril, liberdade provisória ao vereador Claudinho Serra, que estava preso desde 3 de abril. Assim, ele agora é monitorado por tornozeleira eletrônica.
O parlamentar ficou preso, suspeito de ser o mentor de suposto esquema de corrupção que desviava recursos da prefeitura de Sidrolândia, enquanto era o secretário municipal de Fazenda. A sogra dele é a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
Dias antes, em 19 de abril, o juiz de Sidrolândia aceitou a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Claudinho Serra e outras 21 pessoas tornaram-se réus no processo que investiga as fraudes no Município.
Claudinho apresentou, no dia 30 de abril, um atestado médico para se afastar do trabalho por período de 30 dias. Assim, permanece afastado das funções após a especulação de que renunciaria ao cargo.
O atestado trouxe a justificativa de ‘abalo psicológico’ por parte do parlamentar, que ficou preso por 23 dias. Apesar disso, Carlão afirmou na semana passada que o vereador terá que retornar, mesmo que remotamente, passados os 30 dias do atestado.
Claudinho Serra continua usando tornozeleira
Nesta segunda-feira, dia 13 de maio, a 2ª Câmara Criminal de Campo Grande manteve a decisão liminar que mantém em liberdade o vereador Claudinho Serra. O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa do vereador. Segundo o advogado Tiago Bunning, que realizou sustentação oral na ocasião, o grupo de desembargadores confirmou a decisão liminar que mantém a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Contudo, a Procuradoria Geral de Justiça pediu vistas e a matéria foi retirada de pauta. Conforme o advogado, a medida foi feita para análise da questão da competência da comarca de Sidrolândia em julgar o caso.
“Pois, eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão, etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa (como GECOC, GAECO e outros) a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, informou Bunning por meio de nota.
