A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na última quinta-feira (11), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Nº 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. O texto perdoa as dívidas dos partidos que não cumpriram as regras eleitorais para mulheres e negros com prazo de inadimplência acima de cinco anos. A matéria segue para o Senado. 

A proposta é uma espécie de Refis (Refinanciamento de Dívidas) para partidos políticos para a regularização de débitos com isenção dos juros e multas acumulados, em que será aplicado apenas a correção monetária sobre os montantes originais. Os partidos ainda poderão usar recursos do Fundo Partidário para o parcelamento das multas eleitorais.

Os partidos precisarão aplicar a partir de 2026, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda, a diferença em relação à cota que não foi cumprida nas eleições passadas. 

A PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. No segundo turno, foram 338 votos a 83, com 4 abstenções. 

Da bancada de Mato Grosso do Sul, foram cinco votos favoráveis e dois contrários no primeiro turno. Um parlamentar não votou. Confira:

  • Beto Pereira (PSDB): Não votou
  • Camila Jara (PT): Sim
  • Dagoberto Nogueira (PSDB): Sim
  • Dr. Luiz Ovando (PP): Sim
  • Geraldo Resende (PSDB): Sim
  • Marcos Pollon (PL): Não
  • Rodolfo Nogueira (PL): Não
  • Vander Loubet (PT): Sim

Já no segundo turno, foram quatro votos favoráveis e dois contrários da bancada sul-mato-grossense. Os deputados tucanos, Beto Pereira e Geraldo Resende, não votaram:

  • Beto Pereira (PSDB): Não votou
  • Camila Jara (PT): Sim
  • Dagoberto Nogueira (PSDB): Sim
  • Dr. Luiz Ovando (PP): Sim
  • Geraldo Resende (PSDB): Não votou
  • Marcos Pollon (PL): Não
  • Rodolfo Nogueira (PL): Não
  • Vander Loubet (PT): Sim

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