Nesta segunda-feira (29), após reunião a portas fechadas na Governadoria, o governador Eduardo Riedel (PSDB) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e deputados federais anunciaram repasse de R$ 46 milhões para três cidades em Mato Grosso do Sul.
Esses valores serão repassados pelos recursos do Focem (Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul) para obras de infraestrutura urbana e saneamento de municípios. As cidades tiveram até fevereiro para apresentar os projetos.
Para Amambai serão destinados R$ 25 milhões, enquanto para Ponta Porã serão R$ 35 milhões. Para essas cidades os valores serão empenhados em asfalto e infraestrutura.
Já para Corumbá serão 9 milhões de dólares, o equivalente a R$ 46 milhões. O projeto compreende melhorias na rede de água do município.
“O projeto faz parte de uma determinação do governo Lula de diminuir a desigualdade social. Temos que olhar para a parte mais pobre do país. Há dez anos não se pagava o Focem. Se não paga, não tem direito a receber. O recurso agora adquirido só serve para estados que fazem fronteira com países do Mercosul. É um fundo perdido e está indo para municípios que têm pouca arrecadação”, disse a ministra.
Os recursos que compõem o fundo são de natureza pública, aportados pelos países-membros do Mercosul, e têm caráter não reembolsável (a fundo perdido) para financiar até 85% do valor elegível dos projetos apresentados. Ou seja, para serem financiados pelo Focem, os projetos devem conter ao menos 15% de contrapartida financeira local.
O Fundo pode financiar projetos submetidos por entes públicos como prefeituras, governos estaduais, empresas públicas, universidades e instituições de ensino públicas. Esses projetos podem ser de convergência estrutural, como vias de transporte, sistemas logísticos e de controle fronteiriço, produção e transporte de combustíveis, energia elétrica, infraestrutura hídrica, saneamento básico, entre outros.
Ou também de coesão social, como educação, emprego, saúde e combate à pobreza.
