Nesta semana a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode analisar projeto que prevê castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A matéria tem votação prevista para quarta-feira (15).
O projeto de lei nº 3.127/2019 permite a castração a partir da reincidência de crimes de estupro e violação sexual. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) é autor da matéria.
Assim, a matéria tem o senador Angelo Coronel (PSD-BA) como relator. Entre as alterações feitas pelo relator, está a retirada da possibilidade de castração física.
Isso porque a proposta original previa a intervenção cirúrgica permanente e extinção da punibilidade se o agressor optasse por ela. Com as alterações, o relator propõe aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes.
Por fim, se for aprovado pela CCJ na quarta-feira (15), será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O projeto pode ser mantido no Senado se ao menos nove senadores pedirem análise do projeto também no Plenário.
