A Câmara de Campo Grande vota quatro projetos na sessão desta terça-feira (28). Uma das propostas prevê a doação de uma área no Jardim Veraneio para a construção da sede de uma associação de servidores.
De acordo com a Câmara, em única discussão e votação será votado em Plenário o Projeto de Lei n. 11.309/24, de autoria do Executivo Municipal, que institui e aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção, e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas Famílias, Crianças e Adolescentes no município.
Os parlamentares votam outros três Projetos em segunda discussão e votação.
O PL n. 11.024/23, de autoria do vereador Junior Coringa (MDB), que altera a Lei n. 5.799, de 3 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo, manobras, arrancadas e encontro de motociclistas no município de Campo Grande e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n. 11.265/24, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei n. 2.899, de 14 de julho de 1992. Segundo o Portal da Transparência da Casa, a proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 20.020 m² à ASESP-MS (Associação de Servidores e Empregados no Serviço Público em Mato Grosso do Sul).
E por fim, o Projeto de Lei n. 11.270/24, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que institui a “Semana do Campo Limpo”, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.
Acompanhe
A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.