A Câmara de Campo Grande resolveu retirar de pauta nesta quinta-feira (8) para maior discussão o projeto que altera a lei que assegura acompanhamento especializado aos alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem nas escolas TDA, TDAH e dislexia.
De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Carlão (PSB), a assessoria jurídica encontrou equívocos no projeto. “Você não pode tirar um ganho que já existe, que foi uma luta há muitos anos. É um projeto complexo. Mandei a minha assessoria estudar. Algumas finalidades elas têm”, disse.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) reclamou ainda na quarta-feira (7) do projeto entregue à Câmara pelo Executivo Municipal. “A Prefeita apresentou PL para acabar com o atendimento educacional especializado a alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem nas escolas (TDA, TDAH) e dislexia. Não podemos permitir!. Esse PL é ilegal, pois contraria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que prevê o atendimento educacional especializado”, apontou.
Segundo a vereadora, aproximadamente 500 alunos da REME/CG perderão o apoio educacional e o professor regente ficará exclusivamente responsável pelo aprendizado desses estudantes caso o projeto seja aprovado.
O vereador Delei Pinheiro (PSD) informou que a prefeita teria admitido a confusão. “Ela mesma disse que o projeto não é apropriado. Admitiu que o projeto não precisa ser votado”, disse.
