Câmara realiza audiência pública para debater leis que mudam gratificação de servidores de Campo Grande

A Câmara Municipal vai promover uma Audiência Pública para debater a situação dos servidores municipais que pedem a alteração da Lei 190 e 199. O encontro acontece às 9h da manhã do próximo dia 28 de fevereiro, no plenário da Casa de Leis.

A audiência pública é promovida pela Comissão Especial de Negociação Salarial da Câmara de Campo Grande, composta pelos vereadores Valdir Gomes (PSD), Marcos Tabosa (PDT), Luiza Ribeiro (PT) e Professor André (Rede).

Os projetos de Lei 190 e 199 devem ser votados no mês de março. As propostas tratam de adequações nas folhas de pagamento. Conforme o vereador Valdir Gomes, a audiência pública tem como objetivo ouvir todas as categorias afetadas pelos projetos antes da proposta ser votada no plenário.

Na última semana, servidores municipais de várias categorias protestam em frente à Câmara dos Vereadores para reivindicar o pagamento de adicional de periculosidade e enquadramento de promoções. Após sair do Paço Municipal, o grupo também instalou cruzes no canteiro central da Avenida Ricardo Brandão.

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais diz que outro alento ao protesto pede a alteração da Lei 190, que dispõe de cargos de carreira e redução de riscos de trabalho. Ele alega que foi até a Casa de Lei no fim de 2023 demostrar a insatisfação dos colegas com a falta de abonos.

“Tirar direito dos servidores de carreira para regulamentar a folha oculta, aumentando o jeito, o plano de trabalho e retirando aquilo que está previsto na lei, o adicional de periculosidade, insalubridade, auxílio-alimentação para regulamentar por decreto. É um tapa na cara do servidor e aquelas cruzes nada mais justifica que é isso enterrando o direito do servidor. Então, a gente já veio aqui no final do ano, a gente conseguiu segurar esse projeto com 11 entidades sindicais, junto com o presidente da casa, na oportunidade eles retiraram o projeto, falaram que ia fazer reunião com os servidores e não foi feito”, disse.

Poliana Ferro, presidente do sindicato dos Condutores de Ambulância de Mato Grosso do Sul, relata que 11 sindicatos estão envolvidos no ato desta manhã, sendo servidores e alguns da iniciativa privada.

“Nosso foco hoje é mostrar, com aquelas cruzes, que é o enterro dos direitos, a morte dos direitos do servidor público, com toda a situação do Projeto de Lei. Esse é apenas o primeiro [protesto] que a gente fez formalmente, demonstração de força de várias categorias unidas em um direito, só que é o servidor público ser reconhecido e ter pelo menos o mínimo de dignidade para ter um projeto de cargos e carreira ou pelo menos uma situação de vida coletiva no trabalho decente”.

Thiago Baratele, presidente da Associação dos Administrativos da Saúde do MS, alega que a categoria está insatisfeita com o plano de carreira.

“A gente está aqui de modo geral, compilando a união dos servidores, ou seja, todos os servidores estão se mostrando indignados com a situação e falando especificamente da nossa categoria, é a questão do plano de cargos e carreiras, questão de auxílio e alimentação, que ele quer cortar, entre outras situações que vão prejudicar os servidores de uma maneira geral. Então nós estamos aqui para tomar forças com todas as outras categorias”.