A Câmara de Vereadores de Iguatemi, a 412 km de Campo Grande, retomou, na sessão ordinária da última terça-feira (2), a discussão sobre o projeto que trata sobre o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários. A expectativa é que a alteração considere o reajuste dos últimos 12 anos.
Durante a sessão, os parlamentares leram a recomendação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que trata sobre o tema para os 79 municípios do Estado.
Para atender a uma das recomendações, será preciso suspender o decreto de 2021 que autorizou o reajuste a partir de 2022, ou seja, os salários voltariam a ser os mesmos de três anos atrás. As autorizações para mudança no valor do salário, inclusive, devem ser aprovadas somente para a próxima legislatura.
Segundo o presidente da Mesa Diretora, o vereador Genesio Boamorte Neto, os parlamentares e a comissão se reunirão para a discussão e terá uma sessão extraordinária na quinta-feira (4) para posterior apreciação do plenário e votação.
No mesmo dia, encerra o prazo apontado pelo MP-MS para que ocorra a votação do Projeto de Lei de fixação de subsídios do executivo e legislativo.
“Esse projeto trará o reajuste referente a 12 anos, desconsiderando o reajuste de 2021, que o MP recomendou revogar a lei e voltar ao salário da última lei anterior ao atual mandato do executivo e legislativo”, explicou o vereador ao Midiamax.
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