Lacres em embalagens transportadas por sistema delivery podem ser obrigatórios em Campo Grande. A proposta será analisada pelos vereadores da Capital na sessão desta quinta-feira (23). No total, seis projetos e três vetos serão votados nesta manhã.
Em única discussão e votação, segue para análise o veto total ao projeto de lei complementar n. 881/23, do vereador Betinho (Republicanos), que institui em Campo Grande a obrigatoriedade do uso de lacres em embalagens transportadas por sistema delivery.
Também o veto total ao projeto de lei n. 10.692/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, PSB, que determina a disponibilidade de QR Code nas placas de identificação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos para leitura e identificação do histórico das pessoas homenageadas na cidade.
E ainda o veto total ao projeto de lei n. 11.058/23, que implanta a placa acessível de inauguração de obras no município. A proposta é do vereador Otávio Trad (PSD).
Ainda em única discussão, será votado o projeto de lei n. 11.309/24, do vereador Otávio Trad, que institui e aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas famílias, crianças e adolescentes.
Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 11.297/24, que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado no dia 19 de novembro, anualmente, no âmbito do município de Campo Grande. O projeto é do vereador Zé da Farmácia (PSDB).
Já em primeira discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 10.800/22, do vereador Tabosa, que dispõe sobre a gratificação por desempenho Previne Brasil, para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, instituído nas portarias n. 2.979, de 12 de novembro de 2019 e n. 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde.
Também o projeto de lei n. 11.024/23, de autoria do vereador Júnior Coringa, que altera a lei n. 5.799, de 3 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo, manobras, arrancadas e encontro de motociclistas na Capital.
Os vereadores também analisam o projeto de lei n. 11.265/24, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei n. 2.899, de 14 de julho de 1992.
E o projeto de lei n. 11.270/24, que institui a ‘Semana do Campo Limpo’ em Campo Grande. A proposta é do vereador Ayrton Araújo (PT).
