A Nova Lei do Silêncio de Campo Grande deve trazer mudanças sobre os ruídos emitidos por motos, bares e em locais próximo ao habitat de animais silvestres. Houve a expectativa que a Prefeitura encaminhasse para a Câmara o texto com as novidades na reta final de 2024, mas o ano terminou sem o envio do projeto.
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O debate sobre essa alteração vem desde o ano passado. Um projeto mais rigoroso – que previa multas de até quase R$ 10 mil (R$ 9.752,40) e barulho até 22h – chegou a ser enviado, mas foi retirado da Casa de Leis para reformulação em maio de 2023.
Conforme o presidente da Mesa Diretora, o Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), a matéria foi retirada para adequações porque o original receberia muitas emendas e não teria tempo hábil para votação.
“Tem que fazer discussões com a comunidade, com os comerciantes, audiências públicas e não deu tempo de chegar esse ano. Acredito que é uma cobrança da população. Está tendo problema já na [Rua] 14 de Julho, eles já estão fechando bares, lá tem vários excessos. Aqui na região do Parque dos Poderes também tem a questão ambiental. A lei importante tem que vir no início do ano para a Câmara para que a gente faça a votação, a discussão para melhorar esse tipo de atendimento na cidade”, explica Carlão.
O vereador aponta que já foi cobrado pelos comerciantes da Rua 14 de Julho e espera que o Executivo encaminhe o texto o mais breve possível no início de 2025. Ele se posiciona contra regras rigorosas, especialmente porque os donos de bares e restaurantes geram emprego e renda. Contudo, ressalta que os barulhos em excesso devem ser punidos.
“Vai ser discutido no início do ano, esse projeto que tem que vir. A Prefeitura não pode esconder esse projeto, tem que vir naturalmente. [Os comerciantes] reclamam, por exemplo, que a polícia chega forte e fecha os bares. Eles estão cumprindo a altura [as regras] e tem ambulante que não tem licença, faz um som alto e eles não coíbem os ambulantes. Os comerciantes pagam impostos e não tem condições de trabalhar, tem seus sons presos e alguns donos de comércio são levados também”, relembra.
Motos na mira da nova Lei do Silêncio
Já o vereador e presidente da comissão permanente de cultura da Câmara de Vereadores, Ronilço Guerreiro (PODE) reforça que a Capital precisa de cultura e afirma que a cidade é “nômade” sobre o ‘point’ para encontros. Após mudanças de endereço ao longo dos anos, o mais frequentado é atualmente o corredor gastronômico e cultural da Rua 14 de Julho.
A expectativa do parlamentar é que a mudança na Lei Complementar Nº 8/1996 traga condições para que os fazedores de cultura continuem trabalhando. Guerreiro antecipa que o barulho das motos deve entrar na mira do novo texto.
“Os moradores reclamaram em relação ao barulho das motos. Então está na Agetran para fazer um parecer, segundo a Planurb falou, para incluir até as motos em relação a ruídos, esse barulhão que às vezes acontece na cidade”, detalha.
Após o texto ser apresentado ao legislativo, a sociedade civil também terá a oportunidade de participar da construção da nova Lei do Silêncio por meio de audiências públicas.
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