A bancada dos deputados federais de Mato Grosso do Sul votará somente em agosto o segundo projeto que deverá regulamentar a reforma tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que projeto será analisado somente após o recesso do Congresso. O texto-base do projeto foi aprovado no último dia 10 na Câmara.
Conforme a Agência Câmara Notícias, Lira afirmou que o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta.
Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10.
Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. “O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, disse.
Reforma tributária
A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto que regulamenta a Reforma Tributária e trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais.
O texto-base foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. Da bancada federal de Mato Grosso do Sul, foram cinco parlamentares favoráveis e outros três contrários. Confira:
- Vander Loubet (PT) – SIM
- Camila Jara (PT) – SIM
- Dagoberto Nogueira (PSDB) – SIM
- Dr. Luiz Ovando (PP) – SIM
- Geraldo Resende (PSDB) – SIM
- Marcos Pollon (PL) – NÃO
- Rodolfo Nogueira (PL) – NÃO
- Beto Pereira (PSDB) – NÃO
A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.
Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.
