Nesta quarta-feira (24), os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 158 de 2023, que visa oferecer, na rede pública de saúde do Estado, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para o TEA (Transtorno do Espectro Autista) e apoio aos familiares dos pacientes.
A proposta é de autoria do deputado Neno Razuk (PL) e segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
Ainda na Ordem do Dia, os deputados aprovaram também outras duas proposições. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 242 de 2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Já em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 84 de 2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei 6.064 de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
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