O ex-vereador Odon Anderson Ebenritter (PSD), também conhecido como ‘Tio Bupi’, protocolou documento no (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Ele pede esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelo Legislativo em relação ao retorno da titular Daniela Weiller Wagner Hall (PSD).

A parlamentar ocupava o cargo de secretária municipal de Assistência Social na administração de Alan Guedes (PP) e reassumiu a vaga de vereadora no dia 5 de fevereiro. Entretanto, no dia 8 ela foi nomeada novamente no comando da pasta.

“Em seguida, já no cargo da prefeitura, ela vai a Corumbá no Carnaval, com uma parte mínima de idosos de nossa cidade. O que chama a atenção é que o presidente da Câmara, não faz uma convocação da suplência, foi equívoco do não cumprimento do regimento interno. E é imoral da parte da vereadora”, reclama ‘Tio Bupi’.

Ainda segundo o ex-vereador, “quando no dia 19/02 questiono e oficializo em documento o pedido de suplência, ele empossa verbalmente a titular na manhã do dia 19 de fevereiro e ela retorna como vereadora”.

“Sendo assim, na sexta-feira dia 23/02 novamente em Diário Oficial, ela é nomeada na Semas como secretária com data retroativa ao dia 20/02. No dia 21/02 ela nomeia um assessor no gabinete da Câmara. Passando assim por cima dos dias em que ela não estava como vereadora, dando a entender que ela fazia uso dos dois cargos”.

‘Corriqueiro e imoral’

Segundo ‘Tio Bupi’, “o procedimento corriqueiro e imoral, apesar de aparentar superficial legalidade, na realidade desponta possíveis omissões, abusos e potenciais crimes, além do flagrante desrespeito ao princípio da continuidade do serviço público”.  

No seu entendimento, o Presidente da Câmara Municipal de , Laudir Antonio Munaretto (), falhou em cumprir com suas obrigações legais ao retardar, sem justificativa válida, a convocação do suplente de vereador, Odon Anderson Ebenritter (Tio Bupi).

“Na primeira nomeação da vereadora Daniela Weiler Wagner Hall para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Dourados em 2024, o Presidente da Casa deixou de convocar, de imediato, seu suplente, situação que perdurou por 11 (onze) dias”, diz um trecho da reclamação entregue ao promotor Ricardo Rottuno.

“A omissão do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, feriu explicitamente a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Dourados e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados”, fundamenta o ex-vereador.

Em relação à colega de partido, o ex-vereador também aponta possíveis atos ilícitos. “Os atos da vereadora Daniela Hall, no período entre sua nomeação e exoneração como Secretária Municipal de Assistência Social, também devem ser minuciosamente apreciados”, diz outro trecho do pedido de esclarecimento.

Os outros lados

Procurada pela reportagem do Jornal Midiamax, a vereadora e ex-secretária de Assistência Social, Daniella Hall (PSD), afirma que não está ciente dos pedidos de esclarecimento protocolados pelo seu suplente junto ao MPMS. “Não recebi nada”, disse Hall.

Já a Câmara Municipal, por meio de sua assessoria de imprensa, explicou que o Departamento Jurídico ainda não foi notificado sobre a situação envolvendo o MPMS e que enquanto isso não acontecer, não pode passar nenhuma informação.

“Eles vão aguardar ser notificados pelo MP para aí no caso tomar as providências e os esclarecimentos cabíveis a situação”, explica a assessoria da Câmara.