A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), participa do lançamento do PCA (Plano de Contratações Anual), na manhã desta quinta-feira (1º). O encontro acontece no IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), na Capital.
De acordo com a assessoria de imprensa, o PCA irá reunir todas as demandas de contratações de materiais e serviços indicados pelas secretarias e demais órgãos do Executivo Municipal para o exercício de 2025.
A ação garante a previsibilidade com sistema tecnológico atrelado ao Portal de transparência, assim, o cidadão terá acesso a tudo que o Executivo objetiva adquirir, desde uma caneta para trabalhos diários a lama-asfáltica utilizada em tapa-buraco, por exemplo.
O PCA é um documento que consolida as demandas que o órgão ou entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração e foi instaurado pelo decreto de n° 15.671 de 4 de setembro de 2023, com normativas com base na nova Lei de Licitações de nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A prefeita Adriane Lopes destaca que com a implantação do PCA, a Prefeitura irá promover um planejamento de compras moderno, qualificado, com eficiência a todos os atores envolvidos e principalmente com transparência e tecnologia.
“Campo Grande sai na frente com mais essa ação administrativa. No decorrer deste ano, vamos planejar o que será executado, comprado e licitado em 2025, e assim por diante, sempre haverá esse plano um ano antes. A gestão já vinha se adaptando a nova Lei de Licitações que é de 2021, e com a implantação do PCA com as novas normativas a gente segue com a transparência de nossas ações e facilita ainda mais o acesso a essas informações com o nosso sistema de tecnologia”, diz a prefeita.
O PCA visa também garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e outros instrumentos de governança existentes, além de subsidiar a elaboração de leis orçamentárias e evitar o fracionamento de despesas. O documento deve manter a compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Com o lançamento do PCA, os gestores das pastas e órgãos municipais também deverão contribuir preparando os relatórios de aquisições, serviços e necessidades, além de detalhes que vão desde os produtos a sugestão de períodos para serem adquiridos.
