Faltando 85 dias para ser autorizada a veiculação de propaganda eleitoral no país, há 15 processos que investigam suspeitas de propaganda antecipada em Mato Grosso do Sul, conforme apontam os dados disponíveis no sistema de busca processual no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo a norma, a propaganda eleitoral será permitida apenas a partir do dia 16 de agosto, regra que se aplica a todos os municípios brasileiros.
Entre os partidos que tiveram seus pré-candidatos como alvos de denúncia em MS, estão MDB (Movimento Democrático Brasileiro), PP (Partido Progressista), PT (Partidos dos Trabalhadores) e DEM (Democratas).
Não somente políticos foram denunciados por propaganda antecipada. Conforme os dados do TSE, também há registro de denúncia contra um perfil de Instagram noticioso, bem como contra ex-assessor de uma prefeitura.
Com relação ao levantamento dos processos, a reportagem coletou esse número com base no período que compreende a data de 1º de janeiro até 24 de maio deste ano.
Regras e datas importantes das Eleições 2024
Segundo o TSE, as candidaturas devem ser registradas, na Justiça Eleitoral, até 15 de agosto, enquanto propaganda eleitoral estará liberada a partir do dia seguinte, 16. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação, com pedido explícito de voto, pode ser considerada irregular e é passível de multa.
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou de televisão ficam proibidos de fazê-los a partir de 30 de junho.
Já em 6 de julho, serão vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.
Conforme ocorre desde a eleição de 2016, a propaganda gratuita, no rádio e na TV, será exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro.
Eleições de 2024
Ainda conforme divulgado pelo TSE, as Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro. Já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
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