Zé Teixeira apresenta PL que altera lei que institui Fundersul em MS

Tramita na Assembleia Legislativa proposta que altera a Lei 1.963/1999, que cria o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). De autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), o Projeto de Lei 332/2023 foi apresentado na sessão plenária de quarta-feira (22).

A proposta acrescenta um parágrafo no artigo 14 da lei. A redação proposta estabelece que as operações, como construção e manutenção de rodovias, “deverão conter o projeto de execução elaborado prioritariamente pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e, excepcionalmente, quando elaborado por consórcios ou municípios, será submetido à avaliação e aprovação da Agesul”.

O objetivo, segundo afirma o deputado na justificativa, é reduzir “dificuldades que o Poder Executivo tem encontrado quando da aplicação dos recursos auferidos pelo Fundersul na execução de construção, manutenção, operacionalização, recuperação ou realizar o melhoramento de rodovias e de vias públicas municipais e urbanas, em virtude da apresentação de projetos de execução contendo falhas, que comprometem a execução e atrasam consideravelmente o cronograma da obra”.

A proposta será analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se o parecer for favorável, passará pelas comissões de mérito e por votações em plenário.