Votação do marco temporal das terras indígenas continua nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (31), é retomada a votação sobre o marco temporal das terras indígenas. Na quarta-feira (30), apenas o ministro André Mendonça votou, defendendo a proposta e deixando a votação empatada.

O julgamento se arrasta desde setembro de 2021 – há quase dois anos, portanto. A medida afeta diretamente 26 territórios indígenas em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul.

Com um voto de 200 páginas, o ministro André Mendonça foi o único a se manifestar na sessão de quarta-feira. Ele defendeu que o marco temporal é a solução que melhor “equilibra” os interesses de fazendeiros e indígenas na disputa por terras. O voto será concluído nesta quinta (31).

Dezenas de indígenas acompanham no plenário. O ministro Cristiano Zanin é o próximo a votar. Ele recebeu a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, pouco antes da retomada do julgamento.

Em menos de um mês no STF, Zanin deu votos que acenderam um alerta em setores progressistas, inclusive lideranças do PT, partido do presidente Lula, que o indicou para o cargo. Um de seus votos polêmicos foi justamente contra os povos indígenas.

Ele foi contra o reconhecimento de uma ação sobre violência policial contra guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul.

O julgamento do marco temporal é considerado histórico. A decisão pode inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 cidades. Atualmente, há 226 processos paralisados à espera de uma decisão do STF.

Ao julgar o caso, o STF faz frente ao Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, no final de maio, um projeto de lei para restringir as demarcações de territórios ocupados antes de 1988. A proposta seguiu para o Senado, onde tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

O julgamento do marco temporal teve sucessivos adiamentos no STF Até o momento, quatro ministros votaram: Edson Fachin, relator do processo, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e, hoje, André Mendonça.

Proprietários das terras

No julgamento, os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam efetivamente ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que já estavam em disputa judicial nesta época.

Enquanto o marco temporal não é julgado, Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.

Confira as terras que estão em estudo:

Fonte: Funai

As que estão delimitadas:

Fonte: Funai

E, por fim, as já declaradas:

Fonte: Funai