Prevista para votação nesta quinta-feira (29), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Os vereadores da Câmara Municipal adiaram a votação da Lei e as 79 emendas.
Assim, a votação do projeto de lei nº 10.962/23 ficou para 11 de julho. O relator da proposta, vereador Papy (Solidariedade), entregou o relatório sobre a LDO no dia 1º deste mês.
Ao todo, foram apresentadas 141 emendas dos vereadores, sendo que 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais.
Contudo, algumas foram agrupadas por repetição de temas, e com isso, ficaram as 79 do relatório. A votação será feita em primeira discussão na sessão ordinária da segunda semana de julho.
Na sequência, ocorre a sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda discussão.
Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhado para sanção ou veto da prefeita. Emendas voltadas à cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas.
Tramitação – O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
