Vereadores votam PL que veda taxas para feirantes e mais cinco propostas nesta quinta

Os vereadores de Campo Grande votam seis projetos durante a sessão desta quinta-feira (5), na Câmara de Campo Grande. Uma das propostas visa vedar cobranças de feirantes da Capital. Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.

Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, em turno único de discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei complementar n. 831/22, dos vereadores Júnior Coringa (PSD) e Ronilço Guerreiro (Podemos), que acrescenta dispositivos à lei complementar n. 223/14, que trata das feiras livres de Campo Grande. A proposta veda a cobrança de taxas ou tributos cumulativos, de caráter periódico, dos feirantes devidamente matriculados que frequentarem mais de uma feira livre nos limites do município.

Ainda em única discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de decreto n. 2.510/23, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, (PSB), que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Dr. José Flávio Rodrigues Siqueira.

E, também, o projeto de lei n. 10.944/23, que institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção ao Glaucoma, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de maio, já que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma em 26 de maio. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PP).

Já em primeira discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 11.042/23, que altera a denominação da Avenida Cruz de Lorena para Avenida Fernando Abdulahad Hildebrand, parcelamento Jardim Veraneio, Bairro Chácara dos Poderes. O projeto é de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges e Otávio Trad (PSD).

E, por fim, o projeto de lei n. 10.851/23, do vereador Dr. Loester, que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública.

Palavra Livre

Durante a sessão, o presidente do Conselho de Pastores de Mato Grosso do Sul, Wilton Melo Acosta, usará a Tribuna para falar sobre a importância das ações de valorização à vida, ressaltando o Dia do Nascituro e a Semana da Vida. O convite foi feito pelo vereador Gilmar da Cruz (MDB).