Vereadores da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande vão realizar uma reunião na próxima semana com diretores do Consórcio Guaicurus para cobrar o cumprimento da cláusula contratual da idade média da frota e o horário dos ônibus no período escolar. Nenhuma dessas normas acordadas vem sendo cumprida.
Presidente do colegiado, Alírio Vilassanti (União) disse que vai pedir dados da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) para levar ao encontro.
“Vamos nos reunir na próxima semana e vamos debater o escalonamento dos horários da entrada e saída dos alunos, estudantes da rede municipal e estadual de Campo Grande. Isso era uma realidade que neste ano não teve continuidade. Entre elas as duas maiores que são a Hércules Maymone e Joaquim Murtinho. Também vamos falar sobre a renovação da frota do consórcio. Cobrar a idade média dos ônibus. Queremos dados oficiais da Agereg e Agetran para discutirmos com o Consórcio”, comentou.
Idade da frota de ônibus
Em perícia realizada por decisão judicial, em ação que a concessionária pede reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ficou comprovado o descumprimento da idade média da frota por parte do Consórcio Guaicurus desde 2015.
Conforme a tabela abaixo, produzida pela empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus que circulam em Campo Grande está acima dos cinco anos, que é a idade limite prevista no contrato de concessão.
Em 2019, a idade média ficou em 5,5 e o número aumentou até 2023, considerando que o Consórcio não renova a frota desde aquele ano, já que as empresas alegam dificuldades financeiras.
Além disso, em 2016 e 2018, circularam 9 e 11 ônibus, respectivamente, com idade acima da permitida pelo contrato.
O número de ônibus em circulação também ficou abaixo do permitido pelo contrato nos anos de 2018 e 2019, quando havia 565 e 552 veículos em circulação, abaixo do mínimo estabelecido em contrato de 575 ônibus. O baixo número de veículos explica os constantes atrasos e baixa frequência de ônibus passando pelos pontos, reclamação constante dos passageiros.
Também é possível constatar um fato já observado pelos passageiros: a redução do número da frota articulada. Enquanto em 2013 eram 50 veículos nessa categoria, o número caiu para apenas 13 em 2019.
Advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, esclareceu que o laudo ainda não foi concluído e que o grupo de empresas entende que a concessão precisa de atualização.
“A perícia ainda não está concluída, haverá manifestação das partes e apresentação de parecer do assistente técnico, que revelaram a necessidade do perito ampliar a análise. O Consórcio e o próprio Poder Público Municipal sempre sustentaram, com documentação idônea, que vários aspectos da concessão estão defasados, especialmente aqueles da parte econômica”, declarou.
Consórcio Guaicurus reduz frota sem consentimento da prefeitura
O Consórcio Guaicurus tirou de circulação 140 ônibus nos últimos três anos, passando de 552 em 2019 para 412 em 2022.
Em contrapartida, Campo Grande ganhou 36 mil novos moradores, saltando de cerca de 906 mil em 2019 para 942 mil no ano passado, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O número está abaixo do mínimo estipulado em contrato, que é de 575 ônibus em circulação. Enquanto isso, passageiros precisam aguardar mais de 1 hora para conseguir um ônibus, dependendo do horário e da linha.
Apesar de denúncias sobre o serviço prestado em Campo Grande, o Consórcio Guaicurus vai embolsar R$ 32 milhões em verbas públicas somente este ano, além dos R$ 31 milhões que recebeu no ano passado.
E, diferente do alegado pela diretoria da concessionária, as empresas de ônibus tiveram lucro líquido de R$ 68 milhões somente nos primeiros sete anos de concessão – entre 2012 e 2019.
Nas redes sociais, leitores do Jornal Midiamax confirmam a existência dos “ônibus fantasmas” que expõem passageiros a horas e horas de espera em vão, além de atrasos constantes, ônibus superlotados, sucateados, entre outros problemas.
