A vereadora Luiza Ribeiro (PT) solicitou nesta quinta-feira (25) que seja renovado o requerimento para que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, seja convocada a explicar a ‘folha secreta' durante a prestação de contas municipal do primeiro quadrimestre.
“Dia 28 vai ter prestação de contas do último quadrimestre e não temos informações sobre a folha secreta. Vamos renovar o requerimento com a convocação da prefeita”, sugeriu.
André Luiz (Rede) apontou também durante a sessão que há informações sobre suposta sonegação de impostos da Prefeitura.
“Recebemos uma informação sigilosa que possivelmente é da folha secreta, quando buscam, ‘outros encargos', que deveriam ser debitados no imposto de renda. Como não tem transparência, o encargo não estaria sendo tributado. Vamos cobrar”, informou.
‘Folha secreta'
Os vereadores André Luís Soares (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) ingressaram com ação popular na Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande devido à “folha secreta”, escândalo que revelou a existência de uma folha de pagamento oculta, ou seja, não detalhada no Portal da Transparência. No dia 11 de maio, os vereadores da Câmara barraram por 17 votos a 4 requerimento pedindo as informações para a Prefeitura.
Na petição, os parlamentares relataram que o município não estaria respondendo ofícios sobre os altos salários. Além disso, um relatório do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou a “ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência”.
Faltaria ainda o detalhamento dos pagamentos a servidores públicos. “A título exemplificativo, recentemente, em consulta ao Portal da Transparência de Campo Grande, localizamos uma remuneração no valor bruto de R$ 74.046,98, sem a discriminação do que seria esse valor, tão somente relacionado como ‘outras verbas temporárias'”, pontuou André Luís, que assina a petição.
O vereador cita ainda diversas inconsistências constatadas pelo TCE, como 69 servidores municipais com remuneração entre R$ 278.938,72 a R$ 599.693,27. Apesar do valor expressivo, os pagamentos seriam legais, mas não há a discriminação dos adicionais.
“A presente ação serve para que o Portal da Transparência seja realmente efetivo e cumpra sua função, razão pela qual serve a presente ação popular, para que sejam disponibilizados todos os valores que compõem a remuneração dos servidores”, pontuou.
Outro ponto é a nomeação de servidores comissionados sem função. Assim, André Luís e Tabosa pedem a atualização do Portal da Transparência para que conste o detalhamento dos holerites, bem como a demissão dos comissionados sem função, assim como a proibição da nomeação de pessoas nesta situação.
Folha secreta: TCE encontra divergência de R$ 386 milhões
Uma inspeção do TCE-MS demonstrou divergências nos gastos com pessoal da prefeitura de Campo Grande nos últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Ficou constatada uma divergência de R$ 386,1 milhões entre as folhas apresentadas e o executado no orçamento.
Nos documentos, aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, os técnicos da corte apontaram ainda que o ex-prefeito teria deixado despesas com pessoas de R$ 115,5 milhões acima do limite previsto na Lei Federal 4.320/1964, que proíbe efetuar gastos sem empenhar recursos.
Entre as várias recomendações que os técnicos fazem ao conselheiro Osmar Jeronymo, relator da inspeção, está a revisão da legislação sobre o funcionalismo público, ajustes no Portal da Transparência e substituição de comissionados por efetivos com o devido corte de gratificações que ultrapasse o vencimento de quem é concursado.
