Os vereadores e o presidente da Câmara se reuniram nesta quinta-feira (16) com a deputada federal Camila Jara (PT), que foi à Câmara de Campo Grande para anunciar um repasse de R$ 13 milhões para Mato Grosso do Sul. Metade desta verba, R$ 6,5 milhões, é destinada à Capital.
Com o recurso, os vereadores querem instalar a Casa da Criança, tema debatido na quarta-feira (15) em audiência pública. No entanto, eles acreditam que o valor deve ser unido a outros repasses para que o projeto seja tocado.
“A ideia é fazer uma seleção dos projetos que consiga atender a população da base. Os mais urgentes. Depois de selecionados, vamos contemplar a população de Campo Grande e os vereadores com essas emendas”, disse a parlamentar federal.
Uma das pautas seria o tema que foi debatido durante a audiência pública. “A gente falou sobre o centro de atendimento da criança e do adolescente. Será uma proposta que vamos defender na bancada para que todos os parlamentares invistam e que a gente consiga ter a criação desse centro que já é uma demanda da Defensoria Pública há muito tempo”, concluiu.
Rede de proteção à criança
Audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande sobre a rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente em situação de risco determinou uma série de medidas para evitar que casos como o da menina Sophia se repitam na Capital. A sessão foi marcada por protestos e ânimos exaltados.
O responsável por presidir a sessão, vereador Coronel Villasanti, deliberou sobre as medidas que devem ser adotadas pelos três poderes e segurança pública:
- Melhoria da capacitação com ação contínua dos profissionais da saúde, educação, conselheiros.
- Melhoria das condições da escuta especializada e depoimento especial.
- Ampliação dos conselhos tutelares para pelo menos nove em Campo Grande.
- Criação do centro integrado de atendimento a crianças e adolescentes onde todos os setores possam trabalhar no mesmo prédio.
- Criação da casa da criança, cujo projeto está sendo feito pela secretaria de segurança pública.
- Vereadores se comprometeram a buscar recursos para construção de local especializado no atendimento de crianças e adolescentes.
- Fiscalização frequente da comissão permanente de direitos humanos. Fiscalizará a estruturação, funcionamento, atendimento, capacitação e cumprimento dos seus objetivos institucionais.
- Solicitação junto a delegacia geral de polícia para que a DEPCA (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente) tenha atendimento 24h.
- Melhorar estrutura dos conselhos tutelares.
- Campanha publicitária de informação sobre rede de proteção.
- Avaliar a possibilidade de alternar a escolha dos conselhos tutelares por concurso público.
