Os vereadores de Campo Grande retiraram de pauta os três vetos do Executivo que seriam analisados nesta terça-feira (1º), volta do recesso na Casa. Segundo o Jornal Midiamax apurou, havia consenso para a derrubada dos três vetos.
Com isso, o vereador Beto Avelar (PSD), líder da prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP), mediou a interlocução da Casa com o Executivo antes da votação dos vetos.
De acordo com Beto, os vereadores vão dialogar e será possível chegar a um acordo com a prefeitura.
Mais cedo, psicólogos de Campo Grande estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) antes mesmo do retorno da sessão após recesso da Câmara Municipal, com o presidente da Casa, vereador Carlão (PSB). A categoria pede derrubada do veto ao Projeto de Lei 10.990/23, que altera o inciso V da Lei Municipal nº 7.000, que dispõe sobre as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental.
Presidente do Conselho de Psicologia, Walkes Jacques Vargas, explicou que não derrubar o veto significa retrocesso ao atendimento. “O SUS (Sistema Único de Saúde) já coloca isso como um princípio, que o atendimento a população precisa ser multiprofissional. A Lei que a gente construiu precisa ter isso também aqui no município. Queremos que tenha a previsão na Lei que a equipe multiprofissional atenda os usuários de saúde mental para ter o risco de um retrocesso no futuro”, completou.
Vetos
O projeto de lei 10.990/23 é de autoria dos vereadores Victor Rocha (PP) e do presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão do (PSB), e inclui como direto da pessoa com transtorno mental “a presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana, para que se aproprie das especificidades do seu Projeto Terapêutico Singular (PTS) em sua Unidade de Referência a qualquer tempo”.
A derrubada do veto ao projeto estava na pauta da sessão desta terça, com outros dois vetos que seriam analisados, um que assegura a prioridade de matrícula em escola da Reme (Rede Municipal de Ensino) próximo à residência dos alunos com deficiência, cujos responsáveis também sejam deficientes ou idosos. Os autores da proposta são os vereadores Sílvio Pitu e Valdir Gomes, ambos do PSD.
O outro, é referente à proposta do vereador João Rocha, a qual institui o selo ‘Pet Friendly’ em Campo Grande, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
