Os vereadores de Campo Grande devem aprovar o projeto de estacionamento rotativo ainda sem discutir valores da exploração do serviço e nem o valor a ser pago por quem usar as vagas nas ruas do Centro, segundo o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). A proposta do Executivo será votada na sessão desta terça-feira (17), na Casa de Leis.
Conforme o projeto, a Prefeitura de Campo Grande quer explorar o estacionamento rotativo pago no município. Assim, encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal no começo do mês de setembro.
A proposta nº 11.105/2023 autoriza o Poder Executivo a dar andamento na concessão do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) pago nas vias públicas de Campo Grande. Conforme o texto, a concessão será por meio de outorga onerosa, mediante certame licitatório instaurado na modalidade de concorrência.
“O prazo da concessão será de até 15 anos e deverá obedecer a correta ocupação do solo, as normas urbanísticas, de segurança do serviço concedido e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande”, define o projeto.
Sem ruas ou valores definidos
Além disso, o Executivo destaca que a empresa deverá obedecer à democratização do uso do espaço público e a garantia de rotatividade do uso de vagas demarcadas nas ruas. No último ano, se houver interesse das partes, a concessão poderá ser prorrogada por até 15 anos.
Segundo Carlão, o prazo de 15 anos é longo e adianta que a Câmara vai propor emendas. Ele também explica que as vias ainda não foram definidas. O presidente da Casa ressalta que a população não vai pagar altos valores.
“Vamos fazer emenda e tirar o prazo de 15 anos. Isso não pode acontecer. Já acho 15 anos muito e ainda pode dobrar. Tem uma emenda que autoriza fazer a concessão, mas quando definir o número de vagas e as ruas que terão o estacionamento rotativo, aí tem que voltar para Câmara, para Casa referendar. O valor da hora também não pode ser exorbitante”, explicou o presidente da Câmara.
Por fim, a Prefeitura explica que a concessão não causará interferência na “transferência da atividade de Poder de Polícia Administrativa e nem da atribuição de fiscalização do cumprimento da legislação de trânsito, atividades que continuarão a ser exercidas pelos servidores do Poder Executivo”.
Sem cobrança
Vale lembrar que a Capital está sem parquímetro desde março de 2022, quando a FlexPark deixou a concessão. Em abril deste ano, Campo Grande anunciou que iria lançar licitação para contratar a nova empresa para administrar a cobrança do estacionamento rotativo.
O valor do estacionamento rotativo do Centro da Capital deve ficar pelo menos 60% mais caro, já que previa cobrar R$ 4,40 por hora para cada carro estacionado. Na época, o secretário da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon Júnior, disse ao Jornal Midiamax que o processo licitatório estava na fase final e sendo analisado pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano).
