Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (14), 12 projetos. Entre as propostas, os parlamentares aprovaram o PL que institui o dia 30 de março como o Dia Municipal do Lixo Zero.
Em regime de urgência, foram aprovados os projetos de decreto legislativo que concedem títulos de Visitante Ilustre a Joelson Costa Dias e Carlos Alberto Lanatovitz. Também foi aprovado o PL de autoria da Mesa Diretora, que coloca a Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi como beneficiária para receber recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o PL que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Coral Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Os vereadores também aprovaram o projeto que cria a Medalha “Amigos da Primeira Infância” na Câmara Municipal. A outorga será concedida em sessão solene, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de agosto. Serão homenageadas pessoas ou instituições que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia de direitos da primeira infância.
E ainda foi aprovado o PL que denomina “Márcia Zen” o Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III, localizado na Avenida Manoel da Costa Lima, no Bairro Guanandi.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a estabelecer aulas de primeiros socorros durante as consultas de pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento das crianças.
Ainda nesta sessão foi aprovado o PL que dispõe sobre a Libras como critério de classificação para concurso e processo seletivo no âmbito do município de Campo Grande.
O PL que autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em miúdos nas escolas da Rede Municipal, também foi aprovado.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto que inclui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Mês da Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo – Outubro Verde”.
E, por fim, os vereadores aprovaram o projeto que institui o programa Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na Escola.
