TRE-MS pede devolução de R$ 60 mil a candidata a deputada federal com contas reprovadas
O valor deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional
Dândara Genelhú –
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Uma candidata do MDB a deputada federal nas Eleições de 2022 teve as contas reprovadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Maria de Lourdes Monteiro Godoy deverá devolver R$ 60.571,50 ao Tesouro Nacional.
A decisão consta no DJEMS (Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (25). Conforme o TRE-MS, a candidata não comprovou as despesas com contratações de pessoal e houve desvio de finalidade em despesas com combustível.
“O valor absoluto das irregularidades ultrapassa em 50% do total dos recursos financeiros arrecadados pela campanha, o que afasta a possibilidade de aprovação das contas, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, afirmou o TRE-MS.
Assim, as contas de Maria de Lourdes foram desaprovadas e o valor de recursos recebidos por FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) deverão ser devolvidos.
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