O pedido de tutela de urgência do deputado Rafael Tavares (PRTB) contra o União Brasil foi recusado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Esta é a segunda vez que o Tribunal nega o agravo impetrado pelo deputado.
Assim, o deputado pedia investigação sobre prática de abuso do poder econômico. “Porque os representados teriam desrespeitado as regras de distribuição de valores recebidos do Fundo Partidário”, explica o TRE-MS.
Além disso, disse que os candidatos do União Brasil de MS não respeitaram o percentual mínimo de recursos devidos ao financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras.
Contudo, o TRE-MS afirmou que “não houve preenchimento dos requisitos indispensáveis para a concessão da tutela de urgência”. Nesta terça-feira (21), o desembargador Carlos Eduardo Contar negou o novo pedido de tutela de urgência do agravo.
Foi indeferido o pedido, alegando que o recurso já não havia sido aprovado em outra decisão. Em 25 de novembro de 2022, o TRE-MS destacou que o agravo foi apresentado um dia após o término do prazo recursal.
Por fim, o desembargador deu dois dias para manifestação do deputado, “considerando que os réus levantaram questões que podem, em tese, conduzir à extinção do feito sem resolução do mérito”.
TRE-MS decide pela cassação dos votos de Tavares
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), durante julgamento realizado nesta terça-feira (13).
Assim, o Tribunal foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal).
O União Brasil solicitou a investigação. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pede a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, questionou as circunstâncias do descumprimento de cota de gênero. Destacou que as documentações comprovam que o PRTB apresentou 25 candidatos, 17 homens e 8 mulheres nas Eleições de 2022.
Contudo, apesar de cumprirem visualmente a cota de gênero, as candidaturas de duas mulheres foram indeferidas. “O DRAP foi julgado regular em março de 2022. Ocorre que depois disso, três registros foram indeferidos”.
Recurso contra ação do União
Em nota, o deputado afirmou que segue com o mandato e que entrará com recurso para anular a decisão.
“No tapetão estão tirando um Deputado de direita para colocar um de esquerda, isso está claro. É a primeira vez que um Deputado Estadual é cassado dessa forma”, disse o deputado.
“Isso é um ataque claro a democracia e a vontade do povo sul-mato-grossense. Vamos recorrer da decisão equivocada do tribunal. Sigo no mandato trabalhando pelo fortalecimento da direita enquanto aguardo julgamento do recurso”, afirmou Tavares.
