A semana foi movimentada na Câmara Municipal de Campo Grande. A Casa de Leis foi marcada por reuniões, manifestações e votações de projetos. Em um dos encontros melhorias para o transporte coletivo foram solicitadas, mas pedido continua sendo negado pelo Consórcio Guaicurus.
A primeira sessão da semana aconteceu na terça-feira (2) e já começou com um assunto polêmico: férias dos servidores municipais. O Projeto de Lei que libera divisão do tempo de descanso em até três períodos foi aprovado pela Casa de Leis.
Na tarde de quarta-feira (3), A Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara solicitou uma reunião com representantes do Consórcio. Os parlamentares cobraram a nova frota dos ônibus, o cumprimento da cláusula contratual da idade média da frota e o horário no período escolar. Nenhuma dessas normas acordadas vem sendo cumprida.
Para surpresa de quem participava da reunião, o Consórcio Guaicurus disse que manterá a frota de veículos velhos e afirma que não tem previsão para renovação dos ônibus que circulam em Campo Grande. Apesar de as empresas de ônibus que atendem a Capital receberem até R$ 37 milhões somente este ano de repasses municipais e estaduais, os passageiros devem enfrentar veículos ‘caindo aos pedaços’ por um tempo.
O tema da reunião do transporte público foi assunto na sessão de quinta-feira (4). Vereadores alegaram surpresa com a resposta do Consórcio e pediram medidas mais duras contra a empresa.
Alguns parlamentares pedem a revogação do contrato, outros solicitaram aplicação de multas e até a revogação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), aprovado pela Casa de Leis em fevereiro deste ano.
Ainda na sessão desta quinta, motoristas de ônibus também realizaram uma manifestação pacífica na Câmara Municipal. Eles reivindicavam a revisão do valor das multas consideradas abusivas aplicadas aos profissionais e uma cadeira na Jarit (Junta de Análise e Julgamento dos Recursos de Transporte), da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). O Projeto era para ter sido votado, mas foi retirado da pauta após os trabalhadores preferirem realizar primeiro um encontro com a Prefeita Adriane Lopes (Patriota) e assim, o projeto não ser vetado pelo Executivo.
Aumento de prazo para emendas da LDO
Ainda na última sessão, foi prorrogado para 19 de maio o prazo para os vereadores da Câmara anexarem emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 da Capital. A data final prevista era até esta quinta-feira (4).
“Prorrogamos o prazo para ficar mais confortável para os vereadores. Alguns ainda estão discutindo com suas bases. É normal prorrogar os prazos. Até o dia 19 de maio vamos ter emendas enxutas e coerentes. Desta forma vamos construir um orçamento que seja bom para Campo Grande”, disse o relator do orçamento Papy (Solidariedade).
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 foi entregue à Casa no último dia 17 de abril. O texto, foi entregue pela secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, e prevê R$ 5,893 bilhões para o próximo ano.
