TCE-MS aponta irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Camapuã

A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Camapuã foi apontada como irregular pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O acórdão consta no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (8).

Conforme a publicação, a prestação de contas de 2018 foi investigada. Naquele ano, o município teve dois secretários de Saúde. Altmir Abdias Juvêncio de Almeira (08/12/2017 a 29/03/2018) e Lilian Hiromi Furuta (30/03/2018 a 31/12/2020)

Então, o Tribunal destaca que a ausência de certificação do controle social das receitas e da efetiva aplicação dos recursos da saúde municipal acenderam um ‘sinal de alerta’. A falta da certificação foi dada como infração.

Por isso, declarou a irregularidade da prestação de contas da gestão e determinou multa de R$ 1,4 mil para cada um dos ex-secretários.