O projeto das taxas cartorárias elaborado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi protocolado na quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado, com a previsão de reduzir em até 75% o valor do registro e escritura de casas financiadas pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
As casas do Minha Casa Minha Vida terão os valores de registro e escritura reduzidos em 50% dos emolumentos. A discussão pela revisão das taxas cartorárias já dura seis anos em Mato Grosso do Sul.
Em 2017, foi apresentada uma primeira versão da revisão, amplamente contestada pelos cartórios no Estado, que reclamavam da perda na arrecadação.
Após audiências públicas e adiamento de votação, o projeto foi retirado da Casa em 2019. Neste ano, após assumir a presidência do TJMS, o desembargador Sérgio Martins assumiu como meta reapresentar a proposta.
Confira o projeto aqui e como ficarão as taxas cartorárias:
