Ao comentar operação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre inserção de dados falsos de vacina, nesta quarta-feira (3), o deputado Junior Mochi (MDB) esclarece ser favorável às apurações dentro da legalidade.
“Sou a favor de qualquer operação que esteja dentro da legalidade, que cumpra com o seu dever. A polícia tem a sua competência e o dever imposto pela lei. Se isso está acontecendo, não vejo problema. É claro que dependendo da figura ou pessoa, gera uma divulgação maior dos fatos. O que não concordo é se está sendo feito se não o cumprimento da lei”, comenta Mochi.
Dados forjados
Policiais federais cumpriram, nesta quarta-feira (3), 16 mandados de busca e outros seis de prisão preventiva em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). A Operação Venire foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga milícias digitais.
Busca-se com o processo esclarecer atuação de grupo em associação criminosa na inserção de dados forjados de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua filha mais nova, Laura, e de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, em sistemas do Ministério da Saúde.
O ex-presidente sempre afirmou não ter se vacinado, assim como sua filha, tendo somente a primeira-dama Michelle recebido o imunizante em viagem aos Estados Unidos. Seu celular foi apreendido na operação, assim como presos Mauro e o auxiliar Max Guilherme.
Dados falsos, conforme a Polícia Federal, foram inseridos entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, possibilitando aos beneficiários a emissão de certificados de vacinação para burlar as restrições sanitárias impostas pelo poder público do Brasil e Estados Unidos, que ainda exige tal comprovação e pune fraudes com multa ou prisão.
Inserções sobre a suposta imunização foram inseridas no sistema do Ministério da Saúde na cidade de Duque de Caxias (RJ). Segundo a PF, os dados ficaram disponíveis para emissão de certificado de viagem ao exterior e, em seguida, excluídos para que não ficassem visíveis. Bolsonaro nega fraude em cartão de vacina.
Em nota, a corporação informa que os “fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”. Nome da operação faz referência ao princípio “Venire contra factum proprium”, ou “vir contra seus próprios atos”, sendo uma base do Direito Civil e Internacional que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
