Senado adia votação da minirreforma eleitoral e regras não valerão em 2024

O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.  

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.

Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.

O que prevê a minirreforma eleitoral?

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.  

Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:  

• – obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições
• – legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador
• – candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político  
• – federação deverá cumprir cotas de gênero  
• – substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa  
• – simplifica prestação de contas dos partidos
• – autorização do uso do Pix para doações eleitorais
• – aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos
• – autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes
• – autoriza propaganda na internet no dia do pleito