A última semana do mês de junho foi bastante movimentada na Câmara Municipal de Campo Grande. Entre as ações que mais marcaram as sessões, está o mantimento do veto para escalonamento de férias, assim como o adiamento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e envio de ofício para a prefeitura, referente à nomeação dos Guardas Civis Metropolitanos que aguardam convocação.
Na última terça-feira (27), foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 94/23. Assim, as emendas individuais obrigatórias serão de R$ 450 a R$ 500 mil a partir de 2024.
A Mesa Diretora é autora da proposta aprovada em regime de urgência. O texto ainda passará por segunda votação em Plenário.
As medidas aprovadas garantem as emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Os novos valores representam de 0,2% a no máximo 0,7% do valor definido na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Ainda na terça-feira, um ofício foi encaminhado pela Casa ao executivo, solicitando a nomeação de 173 guardas municipais.
Já em sessão ordinária nesta sexta-feira (29), a mesa considerou o veto do executivo no projeto de lei complementar nº 833/22, que previa a divisão das férias para servidores municipais em três fases.
No mesmo dia, os vereadores adiaram a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 e as 79 emendas. Assim, a votação do projeto de lei nº 10.962/23 ficou para 11 de julho. O relator da proposta, vereador Papy (Solidariedade), entregou o relatório sobre a LDO no dia 1º deste mês.
Na ocasião, pouco antes de começar a sessão, o secretário de Saúde, Sandro Benites, esteve com a Comissão de Saúde e garantiu que os repasses ao Hospital São Julião serão regularizados e que a unidade não deixará de atender.
A conversa aconteceu após a diretoria da unidade reclamar que estava sem receber de janeiro até o final de abril. “Estivemos ontem com o presidente do São Julião na Sesau [Secretaria Municipal de Saúde]. Foi feita uma contratualização, que estava irregular. Por isso não teve repasse da Prefeitura. Vai ser feita a contratualização correta, junto com o apoio do Governo do Estado, a Prefeitura e a bancada federal, que vai resolver essa situação”, disse.
E o prazo para que famílias regularizem jazigos em cemitérios municipais de Campo Grande, será estendido por mais 90 dias a partir de julho. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto, o Carlão (PSD), nesta quinta-feira (29).
Nesta semana, o líder da casa e o vereador professor Juari (PSDB) se reuniram com a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) para discutir o edital que previa 30 dias, a contar do dia 12 de junho, para que todos fizessem a regulamentação. Com isso, o período será prorrogado.
