A primeira sessão da semana nesta terça-feira (31) começou com aprovação de dois projetos na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), ambos, em primeira discussão. Enquanto isso, outros três foram retirados de pauta.
Recebeu parecer favorável dos parlamentares, o Projeto de Lei 231 de 2023, da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
Conforme a defendido por Gleice Jane, a proposta tem os seguintes objetivos: promover a valorização do livro, da leitura e das bibliotecas como instrumentos de desenvolvimento social e humano; fomentar ações, como feiras de livro, palestras, contação de história, concursos literários, entre outros; estimular a visitação às bibliotecas públicas, incentivando a utilização de seus acervos; divulgar obras de autores sul-mato-grossenses, valorizando a produção literária do Estado.
Foi aprovado também, o Projeto de Lei 280 de 2023, do Poder Judiciário, que altera a Lei 1.071 de 1990, para permitir a utilização de verba excedente do Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjecc), para pagamento de auxílios e verbas indenizatórias. Foram retirados de pauta, os projetos 125 de 2023, 184 de 2023 e 224 de 2023.
