Pauta para ser votada na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei 297/2023 da da foi retirado de votação.

Durante a sessão, o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), suspendeu a sessão ao fim do grande expediente para que os parlamentares se reunissem para discutir a proposta. Os deputados tiveram a reunião, mas não houve acordo.

Segundo informado ao Midiamax, o critério da lei que dá o plano de aposentadoria para o deputado com cinco mandatos teria sido questionado e consenso não foi concluso.

A proposta retorna para análise da (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) nesta quarta-feira (29). Conforme a proposta, a aposentadoria voluntária será devido ao agente político que conta com no mínimo 60 anos, tem o exercício de cinco legislaturas, 35 anos de contribuição ao Regime Previdenciário a que estiver obrigatoriamente vinculado, se do sexo masculino, ou 30 anos, se do sexo feminino.

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