Rodolfo Nogueira apresenta projeto que cria cadastro de invasores de propriedades no país

Deputado estadual por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL) apresentou o Projeto de Lei (4432/2023) que dispõe sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades no país, para identificar e responsabilizar pessoas envolvidas em casos de invasão de propriedades.

Conforme a proposta do parlamentar, será criado o CIP (Cadastro de Invasores de Propriedades), que deverá conter informações pessoais de suspeitos envolvidos em invasões de propriedades públicas ou privadas.

Além do nome completo, o cadastro deverá ter o CPF, documento de identidade, foto, data e local da invasão, descrição detalhada da propriedade invadida, endereço e naturalidade.

Além disso, os suspeitos terão os antecedentes criminais, todos os documentos relativos às invasões e boletim de ocorrência juntos ao Cadastro.

“A criação do CIP tem como objetivo primordial preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização daqueles que se envolvem em invasões de propriedades. A identificação precisa dos invasores é fundamental para a aplicação eficaz da lei e a prevenção de reincidência nesse tipo de atividade ilegal”, pontua o deputado.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados em Brasília.