Quatro diretórios de Ponta Porã têm contas julgadas como não prestadas pelo TRE-MS

Em Ponta Porã, quatro diretórios municipais tiveram as contas julgadas como não prestadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Assim, os partidos perderam o direito ao Fundo Eleitoral.

As decisões constam no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul). As contas são referentes ao ano de 2022.

Então, o PMN (Partido da Mobilização Nacional) declarou ausência de movimentação de recursos. Contudo, o TRE-MS solicitou extratos bancários em nome do diretório, emissão dos recibos de doações e repasses do Fundo.

O Tribunal destacou que a declaração enviada pelos partidos “não contém as assinaturas do presidente e do tesoureiro responsáveis, impossibilitando extrair a responsabilidade pela declaração apresentada”.

Por fim, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) também teve as contas julgadas como não prestadas pelos mesmos motivos. Assim, os quatro diretórios perderam o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.