Proposta altera critérios para concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Atualmente, a apresentação da concessão de título honorífico é feito por qualquer deputado, em caráter reservado, diretamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
O Projeto de Resolução 103/2023, do deputado João Henrique (PL) e outros parlamentares, tem intuito de homenagear desembargadores do Estado.
O texto possibilita à Mesa Diretora apresentar projeto de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que sejam cidadãos de outros estados e que ainda não foram agraciados com a honraria.
“Os desembargadores que compõem um Tribunal de Justiça desempenham papéis de extrema importância no sistema judiciário, sendo responsáveis por julgar casos de apelação e revisar decisões judiciais tomadas em instâncias inferiores”, dis o deputado.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável será votado pelos parlamentares no plenário.
