Proposta altera critérios para concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense

Proposta altera critérios para concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Atualmente, a apresentação da concessão de título honorífico é feito por qualquer deputado, em caráter reservado, diretamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

O Projeto de Resolução 103/2023, do deputado João Henrique (PL) e outros parlamentares, tem intuito de homenagear desembargadores do Estado.

O texto possibilita à Mesa Diretora apresentar projeto de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que sejam cidadãos de outros estados e que ainda não foram agraciados com a honraria.