A semana na Câmara Municipal de Dourados foi marcada por aprovação de 11 projetos e também audiência pública para debater PL da Educação Especial na cidade. Os projetos de lei constantes estavam na pauta da 7ª sessão ordinária.
Dentre eles, em segunda discussão e votação, o projeto de lei do executivo que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral, fixa vencimentos, e Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação e dá outras providências. A matéria já havia sido aprovada na sessão anterior.
Os vereadores também aprovaram, em 1ª discussão e votação, Projeto de Lei Complementar 003/2023, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que transforma em via coletora a Rua Hatsujiro Kudo, no trecho entre a Avenida Marcelino Pires e a Rua Eucaliptos, localizada na Via Rubi.
Duas vias públicas com nomes provisórios foram nominadas pelo plenário, em primeira discussão e votação. Pelo projeto de lei 018/2023, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), fica denominada Rua Narciso Claro de Assumpção a Rua Projetada C 10 C, em toda sua extensão, localizada na Vila Cachoeirinha; e, pelo projeto de lei 023/2023, do vereador Creusimar Barbosa (União), a Travessa 06, no bairro Estrela Verá, passará a ser Rua Maria Soares da Conceição Souza.
Também em primeira, foram aprovados projeto de lei 026/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que acrescenta dispositivos na lei nº 4.966 de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o ingresso de a permanência de animais de estimação em praças, parques públicos, jardins e dá outras providências; projeto de lei 031/2023, do vereador Rogério Yuri (PSDB), que estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base e equipamentos afins no Município de Dourados; e projeto de lei nº 041/2023, de autoria do vereador Marcio Pudim (PSDB) e coautoria dos vereadores Rogério Yuri e Liandra Brambilla (PTB), que acrescenta dispositivos na Lei nº 3.870/2015, que autoriza o Município a efetuar o transporte de estudantes da zona rural e dos distritos, matriculados no ensino superior e escolas técnicas.
Em única discussão e votação foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo: o nº 005/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que concede Título de Cidadão Douradense ao empresário e ex-vereador Nelso Gabiatti, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; nº 006/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor José Batista dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; nº 007/2023, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que concede Diploma de Jubileu de Estanho ao site Dourados Esportivo, alusivo aos 10 anos de sua criação; e o nº 008/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que institui o Diploma Empreendedor Notável Destaque e dá outras providências.
Audiência pública
A audiência pública que debateu sobre a educação especial, aconteceu na quinta-feira (23), às 18h30. Na próxima semana, será debatido sobre a falta de vagas nas escolas na próxima terça-feira (28), às 9h. Segundo o vereador Elias Ishy, propositor das atividades, é importante a participação dos profissionais e da comunidade escolar para tratar dos assuntos.
O evento aconteceu junto ao Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e o da próxima semana também será com o Conselho Tutelar.
