Mais um projeto de lei de proteção a crianças e adolescentes foi proposto após a morte da menina Sophia, de 2 anos, morta e abusada na própria casa. A proposta quer que a Guarda Municipal de Campo Grande faça visitas regulares em lares de crianças cadastradas no sistema de casos de abuso.
O sistema também faz parte do projeto de lei, que prevê o cadastro de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade a sofrer abuso doméstico. Assim, haveria cadastro de todos os casos de condenação, denúncia ou suspeita por abuso doméstico contra crianças e adolescentes.
Então, o sistema fornecerá informações sobre a situação dessas crianças. Uma equipe com psicólogos, assistentes sociais, policiais, guardas municipais e profissionais da saúde gerenciará o sistema.
“A equipe responsável pelo sistema deve ser devidamente treinada para coletar, registrar e armazenar informações de forma precisa e segura”, prevê a proposta. Além disso, o projeto de lei sugere parcerias com escolas, hospitais, UBSs, UPAs, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
As visitas da Guarda são para monitorar e registrar a situação dos casos cadastrados em relatórios incluídos no Sistema Municipal de Cadastramento de Casos de Abuso.
O projeto de lei cria o Canal de Denúncias para casos de abuso doméstico contra crianças. Então, o canal ficará disponível 24h por dia, nos sete dias da semana. Por fim, define que as denúncias poderão ser feitas em ligação ou meio eletrônico, de forma anônima.
O vereador Júnior Coringa (PSD) é autor do projeto. Na justificativa, ele aponta o “caso da menina Sophia, que infelizmente foi vítima de abuso que levou a sua morte causada pelo padrasto, mesmo após diversas denúncias a respeito do caso”.
Caso Sophia, de 2 anos
Foi concluído o laudo da causa da morte da menina de 2 anos, levada até uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), com sinais de estupro, em Campo Grande. O padrasto e a mãe da menina já estão em presídios de Mato Grosso do Sul depois de decretada a prisão preventiva do casal.
Segundo o resultado do laudo, Sophia sofreu traumatismo raquimedular na coluna cervical e foi constatada violência sexual antiga na menina. Então, o Poder Judiciário recebeu o inquérito na sexta-feira (3).
O casal tem prisão preventiva desde o dia 28 de janeiro. Em sua decisão, o juiz relatou que os autores teriam tentado alterar as provas do crime.
“A prisão preventiva se justifica, ainda, para preservar a prova processual, garantindo sua regular aquisição, conservação e veracidade, imune a qualquer ingerência nefasta do agente. Destaca-se que, conforme noticiado nos autos, a criança somente foi levada para o Pronto Socorro após o período de 4 horas de seu óbito. O que evidencia que os custodiados tentaram alterar os objetos de prova.”
Assim, o juiz ainda citou que, caso o casal fosse solto, haveria a possibilidade de tentativa de alteração de provas “para dificultar ou desfigurar demais provas”.
O casal está em unidades penitenciárias, sendo a mulher no interior do Estado e o padrasto da menina na Gameleira de Segurança Máxima.
