Dentre os cinco projetos que serão analisados em 1ª discussão e votação da Câmara Municipal de Dourados nesta segunda-feira (20) está o Projeto de Lei 186/2023, que trata do uso de telefone celular em estabelecimentos de ensino público da cidade.
A medida é de autoria do presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), e diz que a utilização de telefones móveis, tablet e similares durante o horário das aulas só será permitida para fins pedagógicos.
De acordo com o projeto, a desobediência acarretará a adoção de medidas previstas em regimento escolar próprio. O uso terá que ser supervisionado pelo docente.
Ainda conforme a propostas, deverá ser fixado em local de acesso e nas dependências da instituição educacional, nas salas de aula e nos locais onde ocorrem aulas e/ou atividades, cartazes e/ou placas indicando a proibição.
Os parlamentares de Dourados também devem dar continuidade às discussões relacionadas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que discute o orçamento do Executivo para o próximo ano.
