Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram nesta quinta-feira (11) em primeira discussão e por unanimidade o Projeto de Lei 67 de 2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde, que integram a rede pública e privada de saúde em Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
Lia Nogueira disse que esse é o primeiro projeto dela a ir à votação e relembrou os casos de estupros e violência sofridos por pacientes sedadas durante parto, como o caso do anestesista do Rio de Janeiro em julho de 2022.
“A votação dessa lei vem em um momento próximo ao Dia das Mães. É uma lei que vai abranger hospitais, clínicas públicas e privadas”, disse.
Presidente da Casa, Gerson Claro (PP) disse desejar que não fosse preciso aprovar um projeto assim. “A necessidade de um projeto desse é a prova de que vivemos em uma sociedade em qe o Estado precisa ser forte para impedir que abusos aconteçam”, disse.
Demais matérias aprovadas
O Projeto 110 de 2023, do Poder Executivo, que estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos, em 5%, excetuando-se os profissionais da Educação (leia mais), foi aprovado em redação final e segue para sanção governamental.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 116 de 2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente Kadima (SBK), com sede no município de Rio Verde do Mato Grosso.
O Projeto de Lei 180 de 2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), foi aprovado em segunda discussão.
