Três projetos devem ser votados nesta quarta-feira (5) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com início às 9h. Entre as propostas, está pautada a redação final do Projeto de Lei 109/2023, do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), que denomina Antero de Moraes o trecho localizado na Rodovia MS 472, compreendido entre o Município de Bela Vista e Ponte do Piripucu.
Para votação em primeira discussão estão previstos dois projetos. O Projeto de Lei 123/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação clara e visível dos produtos que contenham glúten nos cardápios dos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
A matéria tem o objetivo garantir o direito à informação adequada sobre a presença de glúten nos alimentos e ainda pode contribuir para a conscientização da população sobre a importância da alimentação adequada e a prevenção e tratamento da doença e da síndrome celíaca.
E o Projeto de Lei 138/2023, do deputado estadual Roberto Hashioka (União), que trata sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. De acordo com a justificativa do texto, a proposta não promove despesa para o Estado e facilitará o serviço da polícia. O cadastramento poderá ser realizado pelo proprietário, por meio de ferramenta online disponibilizada pelo Governo do Estado e subsidiará as ações da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul na investigação dos crimes de furto, roubo ou receptação.
