Os deputados devem votar oito projetos nesta quarta-feira (4) durante sessão ordinária, que tem início às 9h, na (Assembleia Legislativa de ). Estão previstas na Ordem do Dia propostas para serem votadas em primeira e segunda discussão e discussão única. 

Balanço do Estado de 2021

Em discussão única, os parlamentares analisarão o Projeto de Decreto Legislativo 23/2023, da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Governo Estadual relativo ao exercício financeiro de 2021, sob responsabilidade do então governador Reinaldo Azambuja. O Balanço Geral do Estado é a prestação de contas das ações governamentais desenvolvidas a cada exercício financeiro pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública.

Maio Furta-cor

Em segunda discussão, os deputados apreciarão dois projetos. O Projeto de Lei 131/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), institui o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

ITCD

E o Projeto de Lei 165/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), altera o § 1º, do artigo 135, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, no que tange o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

Efetivo da PMMS

Já em primeira discussão está prevista a apreciação de cinco projetos, sendo três do Poder Executivo: O Projeto de Lei Complementar 11/2023 fixa o efetivo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), para o exercício de 2023. A proposta presente fixar o efetivo total de 10.695 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais de Policiais Militares e Praças Policiais Militares.

Efetivo do CBMMS

Já o Projeto de Lei Complementar 12/2013 fixa o efetivo do (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul), para o exercício de 2023. A matéria fixa o efetivo do CBMMS para o exercício de 2023 em 3.978 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos quadros de oficiais Bombeiros Militares e de Praças Bombeiros Militares e dos Quadros Suplementares de Oficiais Bombeiros e de Praças Bombeiros Militares.

Doação de imóvel

E o Projeto de Lei 278/2023 autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual, a doar, com encargos, ao Município de -MS, o imóvel de sua propriedade que especifica.

Festa do Padroeiro de Jardim

Projeto de Lei 226/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro do Município de , dedicada a Santo Antônio, a ser celebrada, anualmente, na semana em que ocorrer o feriado municipal que comemora o Padroeiro do Município. 

Festa do peão de Alcinópolis

E para finalizar, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 267/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa do Peão de Boiadeiro de , realizada entre agosto e setembro de cada ano.

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