A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem três projetos na pauta da sessão desta terça-feira (4). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
O segundo item da Ordem do Dia, em segunda discussão, é o Projeto de Lei Complementar 1/2023, do MPMS (Ministério Público do Estado de MS), que fixa os novos valores dos salários dos procuradores de justiça.
Atualmente, um procurador tem vencimento de R$ 35,4 mil, o que resultará em um reajuste de 18% em dois anos. O aumento se deve à correção salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ao qual o MP tem direito a 90,25% do valor.
Antes dessa matéria, será votado, em redação final, o Projeto de Lei 185/2022, de Lucas de Lima (PDT), cria o Dia Estadual do Rasqueado, a ser comemorado em 7 de setembro. A data foi escolhida em homenagem à cantora Delinha, que fazia aniversário nesse dia. Ela faleceu em junho de 2022, aos 85 anos.
Outra proposição de Lucas de Lima que irá à primeira votação é o Projeto de Lei 26/2023, que obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais.
Por fim, o Projeto de Lei 63/2023, de Neno Razuk (PL), estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
MPMS se adiantou e publicou resolução para aumentar salários
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) se adiantou e publicou resolução que fixa os novos valores dos salários. A medida consta na edição de segunda-feira (3) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).
O ato do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, cita a Constituição Federal, a Lei Estadual 4.634/2014, e as Leis Federais 14.520/2023 e 14.521/2023. Além disso, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou a edição do ato.
Além dos salários, os membros do Ministério Público têm direito a 15 adicionais de função. Esses “penduricalhos” fizeram com que, apenas em janeiro, alguns ganhassem de R$ 42,7 mil a R$ 109,8 mil nos rendimentos mensais.
O Jornal Midiamax pediu esclarecimentos ao MPMS sobre a resolução, mas não obteve resposta.
