Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) protocolou, na última terça-feira (29), projeto de lei que concede isenção de impostos para aquisição de armas de fogo e munições aos caçadores regularmente inscritos no Exército Brasileiro. Na justificativa da matéria, o congressista cita a caça aos javalis nas propriedades rurais no país.
Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa considera caçador a pessoa física que está regularmente inscrita no Exército Brasileiro ou Polícia Federal, habilitada e autorizada a realizar a atividade de caça nos moldes previstos em Lei. A isenção ocorre para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) sobre a aquisição de armas, munições e acessórios.
O deputado pontua que a caça do javali é uma medida de controle, autorizada em todo o Brasil de acordo com a Instrução Normativa 3/2013, ‘onde há incidência e mediante autorização prévia do IBAMA, tendo em vista que os animais oferecem riscos sanitários à pecuária nacional’.
Para Pollon, a presença das espécies gera comprovadamente impactos econômicos à agricultura brasileira. “Os animais são reservatórios de várias doenças, como a peste suína, a doença de Aujeszky e a febre aftosa e estamos num momento em que avança pelo país a retirada da vacinação contra a febre aftosa”.
O parlamentar concluiu que toda a operação é custeada pelos próprios caçadores, “o que resulta em uma grande despesa para a categoria, já que o Estado não faz essa operação. Isentar as pessoas físicas que se dispõem a fazer o controle que deveria ser tarefa do Estado é uma forma de estimular essa prática fundamental para preservação do meio ambiente”.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
