Um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado federal de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira (PSDB), prevê a disponibilização de transporte adaptado para alunos PCDs (Pessoa com Deficiência) de casa até a escola em todo país.
Conforme o PL 4582/2023, os alunos com deficiência matriculados no ensino fundamental e médio, terão direito a ter transporte escolar gratuito e adaptado de casa até a escola que frequentam.
No projeto, o congressista diz que é um dever do Estado promover a educação gratuita, que é efetivada por meio de conjunto de garantias, dentre as quais a de programas suplementares de material didático escolar, alimentação, assistência à saúde e transporte.
“No caso da garantia do direito à educação dos alunos com deficiência, é preciso ir mais além e garantir que o programa suplementar de transporte contemple as adaptações necessárias às superações das barreiras que impedem ou limitem a participação do educando, bem como o trajeto entre a residência e a escola desses alunos”, pontua.
Em sua justificativa, Nogueira também descreve que o transporte deverá ter rampas de acesso, espaços mínimos para cadeirantes, estofados exclusivos e corrimãos de apoio, dentre outros. “A inclusão do trajeto entre a residência e a escola também é importante, em razão das inúmeras barreiras que ainda existem entre a residência e os pontos de parada dos ônibus escolares”, esclarece.
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional.
