Projeto de Dagoberto Nogueira quer garantir transporte adaptado de alunos PCDs no país

Um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado federal de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira (PSDB), prevê a disponibilização de transporte adaptado para alunos PCDs (Pessoa com Deficiência) de casa até a escola em todo país.

Conforme o PL 4582/2023, os alunos com deficiência matriculados no ensino fundamental e médio, terão direito a ter transporte escolar gratuito e adaptado de casa até a escola que frequentam.

No projeto, o congressista diz que é um dever do Estado promover a educação gratuita, que é efetivada por meio de conjunto de garantias, dentre as quais a de programas suplementares de material didático escolar, alimentação, assistência à saúde e transporte.

Em sua justificativa, Nogueira também descreve que o transporte deverá ter rampas de acesso, espaços mínimos para cadeirantes, estofados exclusivos e corrimãos de apoio, dentre outros. “A inclusão do trajeto entre a residência e a escola também é importante, em razão das inúmeras barreiras que ainda existem entre a residência e os pontos de parada dos ônibus escolares”, esclarece.

A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional.