Projeto de Lei protocolado na Câmara de Vereadores busca que ruas ainda não pavimentadas deverão receber piso intertravado de concreto, em Campo Grande. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (14).
De acordo com o texto, a proposta busca a pavimentação com piso intertravado de concreto nas ruas ainda não pavimentadas e em bairros novos da Capital.
Além disso, é estipulado que o “Poder Executivo regulamentará esta Lei no que lhe couber”.
Por fim, “as despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”.
O Projeto de Lei 10.897/23 é do vereador André Luis (Rede). Para ler o texto completo, clique aqui.
Vale ressaltar que s proposta ainda deve ser analisada e votada na Casa de Leis.
