Projeto busca obrigatoriedade de ruas com piso intertravado em Campo Grande
Projeto ainda deve ser analisado e votado dentro da Câmara Municipal de Campo Grande
Gabriel Neves –
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Projeto de Lei protocolado na Câmara de Vereadores busca que ruas ainda não pavimentadas deverão receber piso intertravado de concreto, em Campo Grande. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (14).
De acordo com o texto, a proposta busca a pavimentação com piso intertravado de concreto nas ruas ainda não pavimentadas e em bairros novos da Capital.
Além disso, é estipulado que o “Poder Executivo regulamentará esta Lei no que lhe couber”.
Por fim, “as despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”.
O Projeto de Lei 10.897/23 é do vereador André Luis (Rede). Para ler o texto completo, clique aqui.
Vale ressaltar que s proposta ainda deve ser analisada e votada na Casa de Leis.
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